Desafios Jurídicos na Regularização Fundiária Urbana: Um Enfoque no Direito Imobiliário
A regularização fundiária urbana é um tema de relevância crescente no contexto jurídico, especialmente no campo do direito imobiliário. Este artigo examina os desafios jurídicos enfrentados no processo de regularização fundiária urbana, destacando sua importância para a garantia do direito à moradia adequada e para o desenvolvimento urbano sustentável. Serão abordadas questões como a complexidade […]
